Processo 303133/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 09:49
Autuado em 27/04/2017 09:49
Apensado ao Processo 342462/19 em 06/06/2019 11:14
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 107/2019 da Segunda Câmara, de 03/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   107/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
23/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   107/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Gestor atual ODAIR GUERREIRO OLIVEIRA
Procuradores: SILVIO RETKA (credenciado, inclusão:07/02/18)
Gestor das Contas JOSENEY VICENTE
Procuradores: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (credenciado, inclusão:12/07/18)

Juntadas
DataDescrição
21/05/2019 10:50 Recibo de Petição Intermediária - 342462/19, de 21/05/19 - Protocolo: 342462/19
22/02/2019 15:31 do Protocolo 115601/19
05/07/2018 11:12 do Protocolo 477046/18
11/04/2018 15:01 AR do ofício OCN - 1559/18 - DP
09/03/2018 15:00 Devolução do Ofício OCN - 324/2018 - DP
06/02/2018 17:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 69493/18
06/02/2018 15:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 68837/18
18/01/2018 11:10 Devolução do Ofício OCN - 5156/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  31/01/2019 Despacho Processual Diverso   89/ 2019   
DP  19/03/2018 Ofício de Contraditório   1559/ 2018   
DP  19/01/2018 Ofício de Contraditório   324/ 2018   
DP  28/11/2017 Ofício de Contraditório   5156/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/06/2019 2075 Despacho Processual Diverso nº 647/2019
03/05/2019 2050 Acórdão de Parecer Prévio nº 107/2019
17/04/2019 2041 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2019 de 23/04/2019
28/02/2019 2010 Despacho Processual Diverso nº 225/2019
30/01/2019 1989 Despacho Processual Diverso nº 89/2019
29/11/2017 1725 Despacho Processual Diverso nº 1552/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 2975/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2019 18:52 DP  
21/05/2019 11:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 647/2019 -
06/05/2019 16:00 S2C  
06/05/2019 15:19 S1C  
06/05/2019 14:52 SMPJTC  
06/05/2019 11:44 2PC Ciência de Decisão nº 115/2019 -
06/05/2019 08:52 SMPjTC  
25/04/2019 14:55 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 107/2019 -
25/04/2019 14:52 GCILB  
25/04/2019 14:44 S2C  
02/04/2019 14:05 GCILB  
02/04/2019 09:49 SMPJTC  
22/03/2019 11:29 2PC Parecer nº 218/2019 - Prestação de Contas. Município de Braganey. Exercício de 2016. Contraditório. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Regularidade com Ressalva. Aplicação de Multa.
22/03/2019 10:17 SMPjTC  
26/02/2019 17:01 CGM Instrução nº 532/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE BRAGANEY. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
22/02/2019 19:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 225/2019 -
28/01/2019 08:41 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 48/2019 -
28/01/2019 08:41 DP Informação nº 1353/2019 -
04/10/2018 09:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 89/2019 -
03/10/2018 12:04 SMPjTC  
21/09/2018 12:06 1SubPG Parecer nº 401/2018 - Prestação de contas do Prefeito Municipal. Pela regularidade. Aplicação de multa.
21/09/2018 10:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 1457/2018 -
12/07/2018 16:53 CGM Instrução nº 3598/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE BRAGANEY. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
12/07/2018 11:20 DP  
14/05/2018 17:07 CGM  
28/11/2017 11:14 DP Informação nº 2806/2018 -
28/11/2017 11:14 DP Informação nº 3033/2018 -
28/11/2017 11:14 DP Informação nº 581/2018 -
28/11/2017 11:14 DP Informação nº 600/2018 -
28/11/2017 11:14 DP Ofício de Contraditório nº 1559/2018 -
28/11/2017 11:14 DP Ofício de Contraditório nº 324/2018 -
28/11/2017 11:14 DP Ofício de Contraditório nº 5156/2017 -
22/05/2017 11:22 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1552/2017 -
22/05/2017 11:22 COFIM Instrução nº 2905/2017 - MUNICÍPIO DE BRAGANEY. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
17/05/2017 13:27 DP Informação nº 7124/2017 -
02/05/2017 11:56 COFIM  
02/05/2017 11:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2975/2017 -

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